Prefeitura de São Gabriel lança Programa de Regularização Fundiária Urbana.

Regulariza%c3%a7%c3%a3o urbana

Prefeitura de São Gabriel lança Programa de Regularização Fundiária Urbana.

Na manhã desta segunda-feira (28), a Prefeitura de São Gabriel lançou o programa de Regularização Fundiária Urbana REURB – “São Gabriel – Moradia Legal”.

A iniciativa visa a regularização dos Núcleos Urbanos Informais, disciplinados pela Lei Federal no 13.465/2017, Decreto Federal no 9.310/2018, e medida da Lei Municipal no 729/2021.

O Programa REURB São Gabriel, Moradia Legal, já está sendo implementado no Bairro Maçambão II, como REURB SOCIAL, onde os beneficiários receberão os Títulos (Escrituras) dos seus imóveis de forma gratuita. Com os serviços bastante avançados a exemplo do registro da poligonal em Cartório e Cadastro Socioeconômico dos moradores, os próximos passos serão dados com o mapeamento e individualização dos lotes das Áreas consolidadas do Bairro Maçambão II e da Sede do Município.

O Prefeito Hipólito Rodrigues fez questão de salientar que esse programa de regularização fundiária é de fundamental importância, tanto para a Gestão Municipal quanto para o Povo de São Gabriel.